Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 9 DE ABRIL DE 2002

EMENTA: Declara extinta a concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/2002, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO - Radiodifusão sonora em onda tropical - Radiodifusão sonora em onda curta - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Extinção - Campos dos Goytacazes (RJ) - São Gonçalo (RJ) - Salvador (BA)