Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 15 DE JANEIRO DE 2002
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cachoeiro", situado no Município de Parnamirim, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/2002, Página 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Parnamirim (PE)