Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002
EMENTA: Cria a Reserva Extrativista do Mandira, no Município de Cananéia, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2002, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Reserva Extrativista do Mandira - Reserva Extrativista (Resex) - Unidade de conservação de uso sustentável - Criação - Área de Proteção Ambiental (APA) - Municípío - Cananéia (SP)