Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, a Comissão Organizadora das Comemorações do Primeiro Centenário da Posse do Barão do Rio Branco como Ministro de Estado das Relações Exteriores.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, que lhe prestará apoio técnico e administrativo, a Comissão Organizadora das Comemorações do Primeiro Centenário da Posse do Barão do Rio Branco como Ministro de Estado das Relações Exteriores.
Art. 2º A Comissão será presidida pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, ou por seu representante, e composta por:
I - um representante de cada órgão e entidade a seguir indicados:
|
a) |
Ministério das Relações Exteriores; |
|
b) |
Ministério da Ciência e Tecnologia; |
|
c) |
Ministério das Comunicações; |
|
d) |
Ministério da Cultura; |
|
e) |
Ministério da Educação; |
|
f) |
Fundação Biblioteca Nacional; |
|
g) |
Arquivo Nacional da Casa Civil da Presidência da República; |
|
h) |
Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; |
|
i) |
Academia Brasileira de Letras; e |
|
j) |
RADIOBRÁS - Empresa Brasileira de Comunicação S.A.; |
II - ex-Ministros de Estado das Relações Exteriores, ad honorem;
III - até cinco membros, de livre escolha do Ministro de Estado das Relações Exteriores.
§ 1º A Comissão poderá ser integrada, ainda, por um representante do Senado Federal e um da Câmara dos Deputados.
§ 2º Os membros da Comissão a que se referem o inciso I e o § 1º serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades representados e designados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores.
Art. 3º A Comissão será assistida por um Comitê Executivo, integrado por um Coordenador-Geral, um Coordenador-Geral Adjunto e Coordenadores Setoriais, designados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores.
Art. 4º Para a consecução de seus objetivos, a Comissão estabelecerá as articulações necessárias com órgãos públicos da União, com os Estados, o Distrito Federal e Municípios, bem assim com entidades da sociedade civil, com o empresariado e com organismos internacionais.
Art. 5º Para a organização e implementação do programa das comemorações, o Comitê Executivo poderá criar Grupos de Trabalho e Grupos ad hoc de assessoria.
Art. 6º A participação na Comissão não será remunerada e o seu exercício será considerado de relevante interesse público.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de fevereiro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Celso Lafer
