Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/2001, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Interesse social - Desapropriação - Brejo Grande do Araguaia (PA) - Palestina do Pará (PA) - Eldorado do Carajás (PA) - Cumarú do Norte (PA) - Novo Repartimento (PA) - Marabá (PA) - Rio Maria (PA) - Tucuruí (PA) - Baião (PA) - Santa Maria das Barreiras (PA)