Legislação Informatizada - DECRETO DE 12 DE JULHO DE 2001 - Publicação Original

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DECRETO DE 12 DE JULHO DE 2001

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 1.363.505,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso II, da Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001, 

     DECRETA:

     Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001), em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 1.363.505,00 (um milhão, trezentos e sessenta e três mil, quinhentos e cinco reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

     Art. 2º  Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior serão provenientes do cancelamento parcial de dotação orçamentária consignada ao grupo de despesa investimentos, no âmbito do mesmo subtítulo, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

     Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 12 de julho de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares 

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA

UNIDADE : 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

X X X

E

G

R

M

I

F

X
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

X X X

F

D

X

D

X

E

X
0169 CINEMA, SOM E VIDEO

1.363.505

X X

ATIVIDADES

X X X X X X X
13 392 0169 4487 FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DE AUDIOVISUAL X X X X X X

1.363.505

13 392 0169 4487 0001 X FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DE AUDIOVISUAL - NACIONAL X X X X X X

1.363.505

X X X PROJETO APOIADO (UNIDADE)10

F

3

P

90

0

100

1.363.505

X TOTAL - FISCAL

1.363.505

X TOTAL - SEGURIDADE

0

X TOTAL - GERAL

1.363.505

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA

UNIDADE : 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

X X X

E

G

R

M

I

F

X
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

X X X

F

D

X

D

X

E

X
0169 CINEMA, SOM E VIDEO

1.363.505

X X

ATIVIDADES

X X X X X X X
13 392 0169 4487 FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DE AUDIOVISUAL X X X X X X

1.363.505

13 392 0169 4487 0001 X FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DE AUDIOVISUAL - NACIONAL X X X X X X

1.363.505

X X X X

F

4

P

90

0

100

1.363.505

X TOTAL - FISCAL

1.363.505

X TOTAL - SEGURIDADE

0

X TOTAL - GERAL

1.363.505


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico de 13/07/2001


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 13/7/2001, Página 8 (Publicação Original)