Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 2001

EMENTA: Transfere a concessão das entidades que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/2001, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Radiodifusão de sons e imagens - Transferência - Jaguariaíva (PR) - Maringá (PR) - São Paulo (SP)
TELEVISÃO