Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2001

EMENTA: Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital social dos Banco do Estado do Amazonas S.A. - BEA, Banco do Estado do Ceará S.A. - BEC, Banco do Estado de Goiás S.A. - BEG, Banco do Estado do Maranhão S.A. - BEM, Banco do Estado do Piauí S.A. - BEP, Banco do Estado de Santa Catarina S.A. - BESC, PARAIBAN - Banco do Estado da Paraíba S.A., inclusive no de suas respectivas coligadas e controladas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GOVERNO BRASILEIRO - Interesse - Instituição financeira - Empresa estrangeira - Capital social - Capital estrangeiro - Banco - Participação acionária - Participação societária - País estrangeiro - Banco do Estado do Amazonas (BEA) - Banco do Estado do Ceará (BEC) - Banco do Estado de Goiás (BEG) - Banco do Estado do Maranhão (BEM) - Banco do Estado do Piauí (BEP) - Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) - Banco do Estado da Paraíba (PARAIBAN)