Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 9 DE OUTUBRO DE 2001
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - União dos Palmares (AL) - Matriz de Camaragibe (AL) - Antonina do Norte (CE) - Cascavel (CE) - Rio Verde (GO) - Japorã (MS) - Jardim (MS) - Moju (PA) - Capitão Poço (PA) - Dom Elizeu (PA) - Dormentes (PE) - Petrolina (PE) - Paudalho (PE) - Ramilândia (PR) - Assu (RN) - Currais Novos (RN) - São Vicente (RN)