Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 983.428.837,00 em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2001, Página 89 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2001 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município