Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 6 DE DEZEMBRO DE 2001

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/2001, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Novo Lino (AL) - Quebrangulo (AL) - Viana (MA) - Uberlândia (MG) - Caruaru (PE) - Abelardo Luz (SC) - Rio dos Bois (TO)