Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 29.496.000,00, em favor do Ministério da Fazenda e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/2001, Página 71 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2001 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Fazenda - Transferência financeira - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Fazenda - Transferência financeira - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município