Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/2001, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Gongogi (BA) - Wenceslau Guimarães (BA) - Nova Redenção (BA) - Sítio do Mato (BA)