Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 31 DE OUTUBRO DE 2001

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 372.410.434,00, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/2001, Página 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO - União - Despesa orçamentária - Receita - Exercício financeiro - 2001
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Transferência financeira - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município