Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 6 DE AGOSTO DE 2001
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - São Luiz do Quitunde, AL - Macajuba, BA - Mundo Novo, BA - Ilhéus, BA - Wenceslau Guimarães, BA - Ponto Belo, ES - Flores de Goiás, GO - Peixoto de Azevedo, MT - Gaúcha do Norte, MT - São Lourenço da Mata, PE - Carira, SE