Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 1º DE AGOSTO DE 2001
EMENTA: Outorga concessões para exploração de potenciais hidráulicos, por meio das usinas hidrelétricas denominadas Capim Branco I e Capim Branco II, que constituem o Complexo Energético Capim Branco, em trecho do rio Araguari, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/2001, Página 17 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
POTENCIAL HIDRÁULICO - Concessão (administração pública) - Exploração - Usina Hidrelétrica Amador Aguiar I - Usina Hidrelétrica Amador Aguiar II - Rio Araguari (hidrografia) (MG)