Legislação Informatizada - DECRETO DE 21 DE JUNHO DE 2001 - Publicação Original

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DECRETO DE 21 DE JUNHO DE 2001

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 6.408.200,00, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.

     O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 6º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001,

    DECRETA:

     Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001), em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 6.408.200,00 (seis milhões, quatrocentos e oito mil e duzentos reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

     Art. 2º  Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do cancelamento de dotação orçamentária constante do Anexo II deste Decreto.

     Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 21 de junho de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Martus Tavares

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25201 - BANCO CENTRAL DO BRASIL

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

m
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

m
m
m m m m m m m m m m
m m m

E

G

R

M

I

F

 m
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

m m m

F

D

 m

D

 m

E

 m
m m m m m m m m m m
m
0750 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

6.408.200

m
m m m m m m m m m m
m m

ATIVIDADES

 m m m m m m m
m m m m m m m m m m
m m m m m m m m m m
04 122 0750 2025 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS m m m m m m

6.408.200

04 122 0750 2025 0147 m REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL m m m m m m

6.408.200

m m m PESSOA REMUNERADA (UNIDADE) 145

F

1

P

90

0

280

6.408.200

m
m TOTAL - FISCAL

6.408.200

m
m
m mTOTAL - SEGURIDADE

0

m
m
m TOTAL - GERAL

6.408.200

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25201 - BANCO CENTRAL DO BRASIL

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

m
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

m
m
m m m m m m m m m m
m m m

E

G

R

M

I

F

 m
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

m m m

F

D

 m

D

 m

E

 m
m m m m m m m m m m
m
0750 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

6.408.200

m
m m m m m m m m m m
m m

OPERACOES ESPECIAIS

 m m m m m m m
m m m m m m mm m m mm
m m m m m m m m m m
04 273 0750 0110 CONTRIBUICAO A PREVIDENCIA PRIVADA m m m m m m

6.408.200

04 273 0750 0110 0035 m CONTRIBUICAO A PREVIDENCIA PRIVADA - NACIONAL m m m m m m

6.408.200

m m m m

F

1

P

90

0

280

2.400.000

m m m m

F

3

P

90

0

280

4.008.200

m
m TOTAL - FISCAL

6.408.200

m
m
m TOTAL - SEGURIDADE

0

m
m
m TOTAL - GERAL

6.408.200


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico de 22/06/2001


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 22/6/2001, Página 45 (Publicação Original)