O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o disposto no art. 1º da Lei nº 9.009, de 29 de março de 1995,

     DECRETA:

     Art. 1º  São distribuídos, para o ano de 2001, os seguintes efetivos de Oficiais da Aeronáutica, de acordo com a Tabela de Distribuição em anexo.

     § 1º O Comando da Aeronáutica, através de atos complementares para a execução deste Decreto, poderá alterar os referidos efetivos para atender às flutuações decorrentes da administração do pessoal militar, respeitando o que estabelece o § 2º do art. 1º da Lei nº 9.009, de 29 de março de 1995.

     § 2º A última alteração, prevista no § 1º, servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares - e o conseqüente cálculo da quota compulsória.

     Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 14 de maio de 2001; 2001-1821|* MERGEFORMAT 180º da Independência e 2001-1888|* MERGEFORMAT 113º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO 
Geraldo Magela da Cruz Quintão 

ANEXO

I - OFICIAIS DE CARREIRA