Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2001

EMENTA: Reabre crédito especial, aberto pela Lei nº 10.046, de 27 de outubro de 2000, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2000, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Integração Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 17/4/2001, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2001, Página 2 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO - União - 2000 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Crédito especial
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Crédito especial