Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2001

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 31/1/2001, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Estreito (MA) - Centro Novo do Maranhão (MA) - Amarante do Maranhão (MA) - Vitória de Santo Antão (MA) - Quipapá (PE) - Caruaru (PE) - Escada (PE) - Lagoa Grande (PE) - Petrolina (PE )- Santa Maria da Boa Vista (PE) - Caiuá (SP) - Araguaína (TO) - Pau D'Arco (TO)