O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição, 
 
     DECRETA:

     Art. 1º O § 3º do art. 2º do Decreto de 27 de junho de 2001, que cria a Comissão Organizadora da 43ª Reunião Anual da Assembléia de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da 17ª Reunião Anual da Assembléia de Governadores da Corporação Interamericana de Investimentos, a realizarem-se em Fortaleza, Ceará, de 11 a 13 de março de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 3º O Comitê Assessor será integrado por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I - Ministério das Relações Exteriores;

II - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
III - Ministério da Defesa;

IV - Ministério do Esporte e Turismo;

V - Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;

VI - Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça;

VII - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo;

VIII - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; e

IX - Banco do Nordeste do Brasil S.A." (NR)

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 2 de agosto de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Celso Lafer
Martus Tavares