Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2001
EMENTA: Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, localizada nos Estados de Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e no Distrito Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 6/6/2001, Página 17 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
