Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 17 DE ABRIL DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de aproveitamentos hidrelétricos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 18/4/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Aproveitamento hidrelétrico - Inclusão - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Responsabilidade
APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICO - Estado (ente federado) - Minas Gerais - Paraná - Goiás - Rio Grande do Sul - Santa Catarina - Tocantins