Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2000
EMENTA: Cria a Reserva Extrativista Marinha do Corumbau nos Municípios de Porto Seguro e Prado, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/2000, Página 21 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RESERVA EXTRATIVISTA (RESEX) - Unidade de conservação de uso sustentável - criação - Área de Proteção Ambiental (APA) - Bahia