Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 14 DE SETEMBRO DE 2000
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/2000, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SOLO - Ocupação - Utilização
ÁGUA - Utilização
MEIO AMBIENTE - Proteção
ÁGUA - Utilização
MEIO AMBIENTE - Proteção