Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 2000
EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Rio dos Pardos, localizada no Município de Porto União, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/2000, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RESERVA INDÍGENA - Demarcação