Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE JANEIRO DE 2000

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São José do Pinho, Santo Antonio e Boa Esperança", conhecido como CIT-1, situado no Município de Codó, Estado do Maranhão, e da outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2000, Página 32 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 565 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Desapropriação - Interesse social - Imóvel rural - Codó (MA)