Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2000, Página 60 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 10591 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Navirai (MS) - Catingueira (PB) - Santa Terezinha (PB) - Jericó (PB) - Cubati (PB) - Moreno (PE) - Iguaracy (PE) - São Bento do Una (PE) - Itaíba (PE) - Tupanatinga (PE) - São José do Belmonte (PE) - Gravatá (PE) - Vitória de Santo Antão (PE) - Upanema (RN) - São Paulo do Potengi (RN) - Senador Elói de Souza (RN) - Lagoa de Velhos (RN) - Serra Caiada (RN) - Tibau (RN) - Icapui (CE) - Aragominas (TO) - Aliança do Tocantins (TO) - Dianópolis (TO) - Almas (TO)