Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2000

EMENTA: Estende o prazo a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto de 17 de agosto de 2000, que cria o Grupo de Trabalho de Regulação do Setor Farmacêutico, visando analisar e propor medidas regulatórias de longo prazo para o setor de medicamentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/2000, Página 2 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 8937 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO DE TRABALHO DE REGULAÇÃO DO SETOR FARMACÊUTICO - Prazo - Prorrogação