Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/2000, Página 9 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 8905 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Utilidade pública - Santa Rita do Novo Destino, GO - Vila Propício, GO - Uberlândia, MG - Uberaba, MG - Aparecida do Taboado, MS - Campo Grande, MS - Miranda, MS - Navirraí, MS - Iguatemi, MS - Amambai, MS - Petrolina, PE - Lagoa Grande, PE - Cabrobó, PE