Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE OUTUBRO DE 2000

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/2000, Página 3 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 7910 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Belo Monte, AL - Jacaré dos Homens, AL - Juazeiro, BA - Sobradinho, BA - Ocara, CE - Doverlândia, GO - Canabrava do Norte, MT - Teixeira, PB - Cajazeiras, PB - Cuité, PB - Campina Grande, PB - Cabrobó, PE - Bom Jardim, PE - Limoeiro, PE - Gravatá, PE - Mossoró, RN - Bossoroca, RS - Aquidabã, SE - Goiatins, TO - Couto Magalhães, TO