Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 27 DE SETEMBRO DE 2000
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/2000, Página 56 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 7161 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Declaração - Área prioritária - Destinação - Município - Araguapaz - Doverlândia - Goiás - Uberaba - Santa Vitória - Minas gerais - Canabrava do Norte - Várzea Grande - Pedra Preta - Diamantino - Mato grosso - Macaiba - Rio grande do norte - Santo Anotônio das Missões - Salto do Jacuí - Giruá - Rio grande do sul - Pequizeiro - Tocantins