Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 2 DE OUTUBRO DE 2000

EMENTA: Prorroga e autoriza o uso compartilhado da concessão para a exploração da usina hidrelétrica Funil, localizada em trecho do rio Grande, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/2000, Página 2 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 7902 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA - Concessão - Exploração - Usina hidrelétrica - Trecho fluvial - Rio Grande - Estado - Minas Gerais - Prorrogação