Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 9 DE AGOSTO DE 2000
EMENTA: Transfere a concessão das entidades que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/2000, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 6398 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - Concessão - Execução - Serviço - Radiodifusão - Televisão - Brasília - Distrito federal - Municípios - Manaus - Amazonas - Cianorte - Paraná - Votuporanga - Araraquara - São paulo - Cuiaba - Mato grosso