Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 2000

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), a área de terra que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2000, Página 29 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 4839 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Utilidade pública - Servidão administrativa - Área - Terreno - Imóvel - Município - Russas (CE) - Limoeiro do Norte (CE) - Implantação - Linha de transmissão - Energia elétrica - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)