Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE MAIO DE 2000

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/2000, Página 8 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 3607 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Declaração - Desapropriação - Imóvel rural - Área prioritária - Destinação - Alegre - Espírito santo - Grajaú - Vargem grande - Bacabal - Olho d'agua das cunhãs - Maranhão - Almenara - Campina verde - Minas gerais - Ponta porã - Mato grosso do sul - Cabrobó - Paraíba