Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 3 DE JULHO DE 2000

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), a área de terra que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/2000, Página 22 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 5636 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Área - Terreno - Município - Berizal (MG) - Rio Pardo de Minas (MG) - São João do Paraiso (MG) - Taiobeiras (MG) - Indaibira (MG) - Ninheira (MG) - Faixa de servidão - Açude - Infraestrutura hídrica - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)