Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 3 DE MAIO DE 2000

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/2000, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 3591 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRCOLA (INCRA) - Desapropriação - Imóvel rural - Área prioritária - Destinação - Declaração - Porto de pedras - Alagoas - Paranaiguara - Goiás - Peerdizes - Minas gerais - Condado - Paraíba - Canguçu - Girua - Rio grande do sul - São miguel dos milagres - Alagoas - Inhangapi - Pará - Escada - Pernambuco