O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição, e CONSIDERANDO a necessidade de organizar ação efetiva de suporte à pesquisa científica a ao desenvolvimento tecnológico do setor aeronáutico;

       DECRETA:

     Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho para, no prazo de noventa dias, definir programa de estímulo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico para ao setor aeronáutico, seus instrumentos, mecanismos de gestão e fontes de financiamento.

      Parágrafo único. O Ministério da Ciência e Tecnologia prestará apoio técnico e administrativo para o funcionamento do Grupo de Trabalho.

     Art. 2º O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes membros:

      I - Secretário-Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, que o coordenará;

      II - Secretário de Logística e Mobilização do Ministério da Defesa;

      III - Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;

      IV - Secretário de Desenvolvimento Tecnológico do Ministério da Ciência e Tecnologia;

      V - Diretor do Departamento de Aviação Civil, do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa;

      VI - Diretor do Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento, do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.

     Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 3 de abril de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Geraldo Magela da Cruz Quintão
Ronaldo Mota Sardenberg