Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE MARÇO DE 2000

EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto de 23 de abril de 1998, que "Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Água Fria", situado no Município de Araioses, Estado do Maranhão, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/2000, Página 22 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 2012 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRA (INCRA) - Imóvel rural - Desapropriação - Araioses - Maranhão