Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 14 DE MARÇO DE 2000

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Mumbuca e Canaã", situado no Município de Encruzilhada, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/2000, Página 8 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 1998 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INISTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Declaração - Desapropriação - Imóvel rural - Aréa prioritária - Destinação - Encruzilhada - Bahia