Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 2000
EMENTA: Dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/2000, Página 4 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 1989 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CARGO PRIVATIVO - Oficial General - Tempo de paz - Exército - Fixação