Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2000
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bom Sucesso", situado no Município de Pedro Alexandre, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/2000, Página 3 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 1198 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Declaração - Desapropriação - Imóvel rural - Aréa prioritária - Destinação - Pedro alexandre - Bahia