Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2000
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Caetano", situado no Município de Sítio do Mato, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/2000, Página 20 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 1195 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Imóvel rural - Despropriação - Aréa prioritária - Destinação - Declaração - Sítio da mata