Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2000

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Lagoa Azul, Baixa Grande e Tamboril", situado no Município de Manga, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/2000, Página 18 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 1187 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Imóvel rural - Despropriação - Aréa prioritária - Destinação - Declaração - Manga - Minas gerais