Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2000

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Santa Maria'', situado nos Municípios de Guamaré e Galinhos, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/2000, Página 3 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 1178 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Imóvel rural - Desapropriação - Declaração - Aréa prioritária - Destinação - Guamaré - Galinhos - Rio grande do norte