Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE JANEIRO DE 2000

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda São Lucas", situado nos Municípios de Feira da Mata e Carinhanha, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/2000, Página 4 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 443 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Feria da Mata (BA) - Carinhanha (BA)