O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica criado, no âmbito da Presidência da República, o Grupo Executivo de Desenvolvimento Urbano, com o objetivo de coordenar e supervisionar as ações relativas ao desenvolvimento urbano de competência do Governo Federal.

     Art. 2º O Grupo Executivo será composto por um representante de cada órgão e entidade a seguir indicados:

      I - Presidência da República, que será o seu coordenador;

      II- Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República;

      III - Ministério da Fazenda;

      IV - Ministério do Trabalho e Emprego;

      V - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

      VI - Banco Central do Brasil;

      VII - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;

      VIII - Caixa Econômica Federal;

      IX - Agência Nacional de Águas - ANA.

      Parágrafo único. Os membros de que tratam os incisos II a IX serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades representados ao coordenador do Grupo Executivo, que os submeterá ao Presidente da República para designação.

     Art. 3º A Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano dará o apoio administrativo para o funcionamento do Grupo.

     Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 16 de novembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Parente