Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 24 DE DEZEMBRO DE 1999

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 13.625.847,00, em favor dos Ministérios da Saúde e da Cultura, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1999, Página 4 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 9498 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CREDITO SUPLEMENTAR - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social - União Federal - Destinação - MS - MINC