Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Macapá", situado no Município de Matriz de Camaragibe, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1999, Página 6 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 8521 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Declaração - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Matriz de Camaragibe, AL